REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA

O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA é condição essencial para acesso e uso da Rede do Bem Alcoa.

Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições do REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.

Da finalidade da Rede do Bem Alcoa

A Rede do Bem Alcoa tem por finalidade congregar e integrar usuários diversos que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias.

A Rede do Bem Alcoa atua como plataforma de comunicação entre seus usuários, de forma tal a permitir:
a) divulgação de ações sociais diversas;
b) apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;
c) divulgação de ações implantadas e/ou e fase de implantação;

Do USUÁRIO

A Rede do Bem Alcoa destina-se a utilização por empresas e pessoas físicas que pretendam implementar projetos sociais e filantrópicos e atuar em ações voluntárias.

No caso de pessoa jurídica, será de responsabilidade exclusiva da empresa indicar uma ou mais pessoas que terão acesso a Rede do Bem Alcoa, pessoas estas que serão designadas como usuários, vinculados à empresa que representam.

No caso de pessoa física, a Rede do Bem Alcoa poderá ser utilizado por maiores de 12 anos. Fica expressamente vedada a participação de menores de 12 anos, salvo quando a Rede do Bem Alcoa entender, a seu único e exclusivo critério, que tal participação se justifica em virtude de relevante ação social, filantrópica ou voluntária.

A Rede do Bem Alcoa faculta-se negar, sem qualquer justificativa prévia ou posterior, o acesso e uso da Rede do Bem Alcoa.

As pessoas jurídicas serão responsáveis pelas atividades de seus usuários vinculados na Rede do Bem Alcoa.

O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às empresas representadas por tais usuários.

Do uso da Rede do Bem Alcoa

A Rede do Bem Alcoa destina-se ao uso exclusivo dos usuários cadastrados na Rede do Bem Alcoa.

O uso da Rede do Bem Alcoa destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade da Rede do Bem Alcoa, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.

A utilização da Rede do Bem Alcoa pelos usuários é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO da Rede do Bem Alcoa, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade.

Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade

Para utilização da Rede do Bem Alcoa, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo responsabilidade do USUÁRIO mantê-la atualizada.

Os dados de USUÁRIO colhidos pela Rede do Bem Alcoa serão utilizados apenas e tão somente pela própria Rede do Bem Alcoa, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços da Rede do Bem Alcoa.

A Rede do Bem Alcoa não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos usuários que constem das fichas cadastrais.

Não obstante, a Rede do Bem Alcoa poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as ações de todos os usuários que constem em áreas abertas e/ou em áreas de uso exclusivo dos usuários.

Mediante determinação judicial, a Rede do Bem Alcoa fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites da supracitada determinação.

A Rede do Bem Alcoa faculta-se o uso dos dados cadastrais do USUÁRIO para composição de perfil de usuários da Rede do Bem Alcoa, que será utilizado para fins de divulgação da Rede do Bem Alcoa junto a terceiros.

Normas de Conduta

Fica expressamente vedada ao USUÁRIO a utilização da Rede do Bem Alcoa para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as Normas de Uso da Rede do Bem Alcoa, além das seguintes atividades:

a) divulgação e oferecimento, a título gratuito ou oneroso, de bens e serviços de qualquer natureza;
b) utilização de palavras de baixo calão em qualquer área da Rede do Bem Alcoa;
c) prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal;
d) desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes;
e) invasão de privacidade de outros usuários;
f) utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
g) perturbação da ordem da Rede do Bem Alcoa e seus usuários;
O USUÁRIO obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso à Rede do Bem Alcoa, ficando-lhe vedado, via de conseqüência, cessão, empréstimo e/ou divulgação de seus dados de acesso a terceiros.
Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso à Rede do Bem Alcoa, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador da Rede do Bem Alcoa a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e da Rede do Bem Alcoa.

Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro na Rede do Bem Alcoa. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.

Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de terceiros.

Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando o USUÁRIO sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual.

Propriedade Intelectual

Os nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos softwares, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente na Rede do Bem Alcoa, estejam ou não acessíveis aos usuários, são de propriedade da Rede do Bem Alcoa e/ou terceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.

Fica expressamente proibida aos usuários da Rede do Bem Alcoa a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante expressa autorização da Rede do Bem Alcoa, seus usuários, parceiros ou terceiros titulares de tais propriedades.

A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidade civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.

O USUÁRIO obriga-se a manter a Rede do Bem Alcoa isento de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula Ressalva de Responsabilidade.

Ressalva de Responsabilidade

O USUÁRIO obriga-se a manter a Rede do Bem Alcoa, suas entidades mantenedoras, associados, dirigentes e empregados livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos causados, de forma direta e/ou indireta, ao USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.

O mesmo se aplica no caso de ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO na Rede do Bem Alcoa, por ação e/ou omissão do USUÁRIO.

Do desligamento do USUÁRIO

A Rede do Bem Alcoa reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO a Rede do Bem Alcoa, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.

A inobservância a qualquer dispositivo do REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de conseqüência, o impedimento de acesso à Rede do Bem Alcoa.

Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar à Rede do Bem Alcoa a reconsideração da decisão de seu desligamento.

Eventual violação aos dispositivos do REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA poderá ser sanada pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.

Todavia, caberá à Rede do Bem Alcoa, de forma soberana, a seu único e exclusivo critério, e nos termos e condições previstos no REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO à Rede do Bem Alcoa ou, por outro lado, sua readmissão.

A decisão de readmissão do USUÁRIO a Rede do Bem Alcoa representará mero ato de liberalidade do Rede do Bem Alcoa, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA.

Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância da Rede do Bem Alcoa com a ação ou omissão que resultou no desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas no REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA, notadamente no que tange as responsabilidades e conseqüências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito às penalidades e responsabilidades previstas no REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA.

Do encerramento das operações da Rede do Bem Alcoa

O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades da Rede do Bem Alcoa não resultará em qualquer obrigação, seja de que natureza for, da Rede do Bem Alcoa para com o USUÁRIO, inclusive no que diz respeito à comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.

Legislação Aplicável e Foro

O presente REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA, o uso da Rede do Bem Alcoa e as relações entre o USUÁRIO e a Rede do Bem Alcoa sujeitam-se à legislação brasileira em vigor.

O USUÁRIO concorda em eleger, em conjunto com a Rede do Bem Alcoa, o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste REGULAMENTO DE USO DA REDE DO BEM ALCOA e, inclusive, do uso da Rede do Bem Alcoa, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.